Muitos políticos brasileiros se arrepiam com a ideia porque mantém o chamado estado democrático de direito como refém, uma princesa frágil que eles inventaram e que vive em uma redoma de corrupção no alto de um castelo de mordomias.
Essa semana soubemos que esse congresso, para cuidar de si mesmo, vai largar um rombo orçamentário de quase R$ 300 bilhões para o próximo governo. Querem que se dane o país, querem que nós, povo, nos lixemos. O negócio de muitos deles é praticar cada vez mais ilícitos, enriquecer e, no máximo, pegar uma pena de prisão domiciliar sem perda do mandato.
Nas últimas 48 horas, mais uma rasteira dos deputados. Vamos a notícia:
“Deputados aprovaram mudanças que reabriram a possibilidade de indicações políticas para cargos de direção nas empresas estatais.
Em 2016, deputados e senadores aprovaram a Lei de Responsabilidade das Estatais. Na época, uma resposta às denúncias de corrupção envolvendo empresas controladas pelo governo, como a Petrobrás. Um passo importante para profissionalizar a administração pública.
Na quarta-feira (11), deputados da comissão especial aprovaram mudanças na lei que são vistas como um retrocesso na caminhada para acabar com o apadrinhamento político nas estatais.
O texto volta a permitir que ocupantes de cargos em partidos políticos ou em campanhas eleitorais nos últimos três anos sejam indicados para as estatais. Volta a permitir também que parentes até terceiro grau de dirigentes de partidos, deputados, senadores, vereadores, ministros, secretários de estado e outras autoridades ocupem cargos nas empresas públicas.
O deputado José Carlos Araújo, do PR, que propôs a mudança, disse que a lei é muito rígida: “Contém critérios excessivamente restritivos para identificação e composição do conselho de administração e diretorias de empresas públicas e sociedade de economia mista e suas subsidiárias. O que não se apresenta razoável”, disse.
Como a votação foi terminativa, o projeto vai direto para o Senado. Só será votado no plenário da Câmara se houver um recurso.
Especialista em administração pública, o professor José Matias-Pereira, da UnB, disse a mudança para beneficiar políticos reduz a eficiência das estatais. “Se na hora de fazer as indicações, o privilégio não é o mérito e passa a ser o privilégio político, nós sabemos que essas empresas estão fadadas ao fracasso. E quando nós falamos que essas empresas estão fadadas ao fracasso, estamos falando de empresas que não vão cumprir o seu papel, que vão dar enormes prejuízos que o cidadão comum, lá na ponta, vai pagar através da contribuição dos seus impostos. Então, isso é algo que não se pode permitir”, afirmou.”
Um levantamento divulgado pela Ong Contas Abertas aponta que o orçamento do Congresso Nacional para o ano de 2018 chega a R$ 10,5 bilhões. Valor usado para manutenção dos 513 deputados federais e 81 senadores.
A Câmara dos Deputados tem um orçamento maior, de R$ 6,1 bilhões, que irá custear as despesas com os 513 parlamentares e mais 3.344 servidores ocupantes de cargos efetivos (concursados) e 12.456 servidores ocupantes de cargos em comissão (nomeados por autoridade competente, sem a necessidade de concurso público).
Então é isso.